STF derruba Taxa Referencial (TR) para correção monetária de dívidas trabalhistas

Em recente decisão o STF fixou entendimento quanto aos índices de correção monetária incidentes sobre débitos trabalhistas. Desde a promulgação da Reforma Trabalhista no final de 2017, muitas discussões vêm sendo travadas, porquanto a Lei fixava a TR como sendo o índice aplicável à dívida trabalhista. A partir de ações ajuizadas na Corte Suprema do […]

Linguiça com soja?

Semana passada estava conversando ao telefone com um dos mais importantes estudiosos contemporâneos do Direito Agrário, o Prof. Albenir Querubini, e ao comentarmos sobre a realização de um assado (cada um na sua casa nesses tempos pandêmicos), referi sobre a dificuldade de encontrarmos um linguiça/salsichão de qualidade, visto que para além da adição de conservantes, […]

PIB do agronegócio nacional cresce 9% e alcança R$ 1,75 tri em 2020

Mesmo com a pandemia de Covid-19, que afetou a economia mundial, o agronegócio brasileiro venceu os desafios e vai encerrar o ano com crescimento de 9% no Produto Interno Bruto (PIB), frente a 2019, somando R$ 1,75 trilhão. A maior demanda interna e externa pelos vários produtos agrícolas e pecuários, a valorização dos preços e […]

Recuperação judicial do Produtor Rural

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o produtor (empresário) rural pode computar o período anterior à formalização do registro na Junta Comercial para cumprir o prazo mínimo de dois anos exigido na Lei da Recuperação Judicial (artigo 48 da Lei 11.101/2005). A Lei da Recuperação Judicial […]

DIREITO APLICADO AO AGRONEGÓCIO: Quem o MMD atende e como podemos ajudar você?

Nosso escritório atua para empresas e empresários, estejam eles no campo ou na cidade. Para as atividades rurais atuamos com o Direito Aplicado ao Agronegócio. Ou seja, a atuação nas áreas do direito considerando as especificidades das cadeias produtivas do agronegócio, a sua legislação e os seus regramentos. Atendemos produtores Rurais, empreendedores rurais e agroindústrias, […]

Produtores rurais e a profissionalização da gestão

Foi deflagrada pela Receita Federal a segunda fase da Operação Declara Grãos. A primeira fase fora realizada em novembro do ano passado nos municípios do norte do Estado, essa segunda fase abrange todo o Estado do RS. A operação visa a recuperar valores que deveriam ter sido declarados no Imposto de Renda Pessoa Física dos […]

Como fica o ICMS da energia solar?

Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O entendimento, por maioria de votos, é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, que julgou e negou provimento a apelação do Estado do […]

Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setembro para 29 de dezembro deste ano. Ela possibilita ao contribuinte pagar os débitos inscritos em dívida ativa da União com benefícios, como entrada reduzida e prazo maior de parcelamento, segundo a procuradoria. […]

UM TOQUE PELA VIDA

Neste Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo do útero, lembramos a importância de realizar o autoexame como forma de perceber possíveis sintomas, indicando procurar ajuda médica caso identifique alguma alteração. Mas tenha em mente que esse autocuidado não substitui o exame clínico das mamas, que deve ser […]