Boas práticas na gestão do Empreendimento Rural

No mês que passou tivemos duas grandes feiras, as quais tive a oportunidade de participar: a Expodireto Cotrijal em Não Me Toque, focada em tecnologia e negócios; e a Expoagro Afubra na localidade de São João Del Rey, em Rio Pardo, divisa com Santa Cruz do Sul, considerada a maior feira voltada à agricultura familiar. […]

Competência legislativa e Pulverização Aérea

De tempos em tempos somos surpreendidos com notícias de projetos de lei com proibições ou restrições das atividades agrárias. A mais recente é o Projeto de Lei 08 de 2022 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que pretende proibir a pulverização área de defensivos agrícolas naquele Estado. Esse tipo de […]

Arrendamento e Parceria nos dias de hoje

Em recente coluna escrevi sobre o Estatuto da Terra sua importância para o direito agrário e para o desenvolvimento das atividades agrossilvipastoris em nosso país. Não obstante, pontuei a necessidade de atualização de alguns institutos ali presentes e um dos pontos que merecem a nossa atenção se refere aos contratos agrários típicos. Inicialmente esclarecemos que […]

Os 57 anos do Estatuto da Terra

No último dia 30 de novembro a Lei 4.504 de 1964 completou 57 anos. O Estatuto da Terra é uma das principais, se não a principal, lei de direito agrário no Brasil. O Estatuto da Terra é o pai do direito agrário como ramo autônomo do direito no Brasil. A sua confecção remonta compromisso internacional […]

A Lei e o porte da Pecuária

O Estatuto da Terra estipulou a necessidade de prazos mínimos e limites de vigência para os contratos de arrendamento e de parceria conforme o tipo de atividade. O Decreto 59.566 de 1966, disciplinou esses prazos e no que concerne a atividade pecuária trouxe o prazo de 03 anos para a pecuária de pequeno e médio […]

A importância do Direito Agrário

Falar de Direito Agrário pode parecer algo ultrapassado, afinal é cada vez mais comum ouvir falar no “Direito do Agronegócio”. Lembro-me dos meus tempos da faculdade em que falar direito em agrário, matéria optativa e nem sempre disponibilizada, remetia a ideia de estudar livros embolorados e poeirentos de questões fundiárias, processos burocráticos e lentos e […]

Agroindústrias e a inspeção de produtos de origem animal

A Lei 8.080 de 1990 conceitua a Vigilância Sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I – o controle de bens […]

ALTERAÇÃO REGULAMENTAR DO TRABALHO RURAL – ATUALIZAÇÃO DA NR31

Uma das questões mais relevantes dentro da propriedade rural é a condição de trabalho que é ofertada pelo empregador aos seus empregados. De fato, a segurança dos funcionários que executam diversas atividades no setor produtivo primário é fator preponderante que o produtor rural tem que ter em mente e priorizar a atenção constantemente. É fundamental […]

Contratos futuros de soja e as revisionais – parte III

Na última coluna abordamos alguns posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça – STJ e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pelo não acolhimento da teoria da imprevisão no que concerne a variação do preço da soja e os riscos agrobiológicos inerentes as atividades agropecuárias, bem como a Lei 14.010 de 2020 que […]