Em notícia pulicada em 21/11/2019, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) informou que após a utilização do sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com mais uma funcionalidade: o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos de executivo fiscal.
Nestes processos, onde há cobrança judicial movida por estados e municípios contra seus devedores, passou a ser realizada analise dos documentos juntados ao processo e a validação dos mesmos a procura de inconsistências. Essa ferramenta tende a acelerar, e muito, a tramitação dos processos executivos fiscais, o que fatalmente repercutira nos contribuintes PJ e PF de forma decisiva.
Funcionamento
A solução de IA disponibilizada funciona da seguinte forma: o Magistrado, após a distribuição do processo, utiliza a ferramenta para a classificação do despacho a ser proferido. O mecanismo processa os documentos anexados à inicial da execução fiscal e sugere o tipo de despacho inicial: citação, intimação e prescrição, entre outros. Em grandes volumes, como é o caso dos executivos fiscais, a funcionalidade minimiza o tempo de análise dos documentos, permitindo ao Magistrado se concentrar nos pontos divergentes e em outras atividades processuais.
Como a quantidade de ações de executivos fiscais que ingressa anualmente é em torno de 150 mil, a ferramenta poderá automatizar a tarefa para 120 mil que, sem a IA, exigem análise humana individualmente.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJRS
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