Em recente decisão o STF fixou entendimento quanto aos índices de correção monetária incidentes sobre débitos trabalhistas. Desde a promulgação da Reforma Trabalhista no final
Semana passada estava conversando ao telefone com um dos mais importantes estudiosos contemporâneos do Direito Agrário, o Prof. Albenir Querubini, e ao comentarmos sobre a
Mesmo com a pandemia de Covid-19, que afetou a economia mundial, o agronegócio brasileiro venceu os desafios e vai encerrar o ano com crescimento de
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o produtor (empresário) rural pode computar o período anterior à
De acordo com a Diretriz Orientativa divulgada pelo Ministério Público, que considera as medidas da Lei 14.020/20, o 13º salário e as férias devem ser
Nosso escritório atua para empresas e empresários, estejam eles no campo ou na cidade. Para as atividades rurais atuamos com o Direito Aplicado ao Agronegócio.
Foi deflagrada pela Receita Federal a segunda fase da Operação Declara Grãos. A primeira fase fora realizada em novembro do ano passado nos municípios do
Sobre a energia produzida em central minigeradora de fonte solar repassada à distribuidora, e que gera crédito para compensação, não incide Imposto sobre Circulação de
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setembro para 29
Neste Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama e do colo do útero, lembramos a importância de realizar o autoexame como
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (LEI Nº 13.709/18) promulgada em agosto de 2018, entrou em vigor na última sexta-feira dia 18/09/2020.
Nesta quarta-feira (24) foi divulgado que o PIB do agronegócio brasileiro cresceu 5,26% no primeiro semestre de 2020 em comparação ao mesmo período do ano
Em conversa com o Sindicato Rural de Piratini, parceiro do MMD Advogados, sugerimos a elaboração de uma carta a ser entregue aos cinco pré-candidatos à
Parabéns aos gaúchos e gaúchas pela Semana Farroupilha e pelo 20 de setembro, período que comemoramos a Revolução dos Farrapos e, principalmente, os nossos costumes,
Aprovada pelo CMN a redução das taxas de juros dos créditos de custeio e investimento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), de
O governo editou, na tarde desta segunda-feira (24), o decreto que prorroga mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e
Os promotores de venda são trabalhadores vinculados a uma determinada distribuidora/marca que tem o interesse de ver seu produto exposto e vendido em supermercados. A
O fim do voto de qualidade em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, previsto por artigo da Lei 13.988/20, definiu ao menos seis julgamentos
No dia 11 de agosto, foi assinada pela Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a Instrução Normativa 52 reconhecendo o Estado do Rio Grande do
Na última quarta-feira (29/07), dia em que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) completou 21 anos, foi lançado o novo programa que
Lei 14.020/20 e Decreto 10.422/20 No dia 06 de julho próximo passado fora promulgada a Lei 14.020/20 que versa sobre o Programa Emergencial de Manutenção
Com a chamada: “Como o Imposto Territorial Rural pode ajudar os municípios a melhorar suas finanças em tempo de crise?”, a Confederação Nacional dos Municípios
Para auxiliar no enfrentamento da emergência de saúde pública atual, em decorrência do Covid-19, fora liberado auxílio emergencial às ILPIs (Instituições de Longa Permanência para
Em recente julgado o STF decidiu que a terceirização da mão-de-obra é lícita em todas as etapas do processo produtivo, inclusive na atividade fim. A
Justiça define como constitucional a suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% Por maioria, decidiram os ministros
Na última semana o advogado Jaime Mattos sócio do MMD Advogados participou de sessão virtual de julgamento do TRT-4. Trata-se de uma nova maneira de exercer a profissão do
Um equívoco do Banco do Brasil na correção monetária de parcelas de empréstimos bancários de produtores rurais – contratos de crédito rural, pessoas físicas ou
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que não é necessário o depósito recursal para a admissibilidade de recurso extraordinário. A
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (18) uma liminar da Justiça Federal que tornava sem efeitos a redução,
O Escritório MMD Advogados realiza sua 1ª audiência virtual na pandemia. Ainda que estejamos nos preservando, o trabalho não para. Audiência de conciliação virtual
Em função da pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito publicou em 20/03/2020 a Deliberação 185, que interrompe, por prazo indeterminado, a aplicação de
Um das formas de exploração da atividade econômica mais comum no interior é a parceria rural. Trata-se de um contrato em que uma pessoa física
No dia 29 de abril o STF concedeu liminar em processo que visava a suspensão de eficácia de artigos da Medida Provisória 927/2020, em especial
Em recente julgamento ocorrido no TST, a 1ª Turma daquele Tribunal reformou decisão proferida no âmbito no segundo grau que condenava uma empresa ao pagamento
O Banco Central publicou no dia 09 deste mês a Resolução n. 4.802 que autoriza as instituições financeiras a renegociar as dívidas com os produtores
O Governo Federal publicou mais uma MP com vistas à preservação de empregos e auxílio ao setor empresarial, disponibilizando uma linha de crédito especial exclusivamente
A Pandemia do COVID-19 está afetando nossas formas de se relacionar, de consumir, alterando alguns hábitos, criando outros novos. Também tem afetado, na maioria dos
O agravamento dos efeitos ocasionados em razão do COVID-19 implicou na suspensão de dívidas dos contribuintes em face da União. Nestes últimos dias foram publicadas
O Supremo Tribunal Federal apreciou o primeiro questionamento de constitucionalidade da Medida Provisória 936/2020 no que respeita à intervenção sindical nos acordos individuais celebrados entre
Foi publicada no fim do dia 01/04/2020, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 936/20 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do
No espaço desta semana trataremos de um assunto que atinge a todos e que alterou a rotina de toda população: a pandemia internacional do COVID-19.
Durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de
Em meio a pandemia do COVID-19, que alterou a rotina da população brasileira e mundial, haverá reflexos importantes na economia global. Especialistas apontam que teremos
O entendimento da 2ª Turma do TRT-4 (que reformou parcialmente a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul) é
A Medida Provisória 897/19, conhecida como “MP do Agro”, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 18/02, e agora segue para votação
A Terceira Turma do TRT de Goiás não reconheceu vínculo empregatício entre um vendedor de agrotóxicos e uma empresa de produtos agropecuários de Catalão. O
No dia 30/01/2020, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2/2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que foi lícita a mudança para o horário diurno de um agente de apoio socioeducativo da
Os motoristas que atuam por meio do aplicativo Uber não têm vínculo de emprego com a empresa, decidiu nesta quarta-feira (5) a 5ª Turma do
A juíza Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, considerou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício
