No final de janeiro e neste mês estive participando de duas importantes feiras agropecuárias da região sul do Estado, a Feovelha no dia 27 de janeiro e a Abertura da Colheita do Arroz nos dias 14 e 15 de fevereiro.
Na Feovelha os baixos preços dos ovinos não diminuíram as negociações realizadas, foram comercializados 2.343 animais com média geral de R$ 381,78, mostrando a força do setor. Não obstante, dois pontos me chamaram atenção: – o primeiro foi a tônica de reclamação dos organizadores da Feovelha, a impossibilidade de repasse de valores do FUNDOVINOS para realização da feira; e o segundo a ausência da Comparsa da Canção Nativa em paralelo a Feovelha.
A impossibilidade do repasse de verba do FUNDOVINOS (Lei nº 11.169 de 1998) decorre de uma alteração na legislação que ocorreu em 11 de abril de 2022, por meio da Lei nº 15.823, que incluiu o parágrafo único no artigo 10 que assim ficou redigido: “É vedada a utilização de recursos do FUNDOVINOS no patrocínio de feiras e eventos isolados que não atendam à coletividade dos criadores de ovinos”.
Ao meu ver a Feovelha, que completou 39 edições em 2023, atende ao conjunto (à coletividade) dos criadores de ovinos e, assim, não se enquadraria na vedação acima citada. Ocorre que os gestores do Fundo assim não entenderam e aí com razão, sob pena de responderem por improbidade administrativa, não autorizaram o repasse solicitado.
Ainda sobre o FUNDOVINOS vale ressaltar que mudanças legislativas seriam muito bem vindas, uma das possibilidades seria a adoção da alteração do atual modelo público para o modelo de fundo privado, aos moldes do FUNDESA – Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal. Tal situação permite maior celeridade no aporte financeiro e o controle das arrecadações pelo setor envolvido.
Entendendo os legisladores e Executivo a necessidade de manutenção do Fundo como Público, em especial para formulação de políticas públicas para o setor, é necessária a alteração da composição do Conselho Deliberativo e de sua presidência. A sociedade civil (cadeia produtiva e órgãos de representação), bem como órgãos de pesquisa (Instituições de Ensino Superior, Embrapa, Emater), necessitam de maior representatividade, além da possibilidade de presidir o conselho, o que hoje não acontece.
No que tange a realização da Comparsa da Canção Nativa em conjunto com a Feovelha, entendo que engrandece ambos os eventos. É a possibilidade de unir produção, música, tradição e folclore, propiciando à feira e ao festival, uma sinergia única com os participantes e todos os que frequentam estes dois eventos.
Importante frisar a dedicação e esforço do Sindicato Rural e entes públicos Pinheiro Machado para realizarem a feira que contou com apoio de diversos colaboradores e patrocinadores e que, certamente, na próxima edição, quando completará 40 feiras, será ainda maior e melhor.
A 33ª Abertura da Colheita do Arroz, pelo 5º ano consecutivo realizado na Estação Experimental Terras Baixas da Embrapa em Capão do Leão, capitaneada pela Federarroz e com correalização da Embrapa e SENAR/RS, segue se aprimorando.
A adoção de visitas técnicas guiadas, com a formação de pequenos grupos para visitas nos diversos estandes, com apresentação das novidades tecnológicas das empresas ali presentes valorizam as inovações tecnológicas e norteiam os participantes das novidades para o setor. Além disso, painéis relacionados à gestão, finanças e economia foram apresentados durante o evento, agregando informações de qualidade aos participantes.
A realização dessas feiras são dignas de todas as congratulações e é importante que os produtores, dentro de suas possibilidades, participem trazendo suas famílias e colaboradores. Por último, faço uma pequena sugestão para que as feiras propiciem painéis ou palestras, com viés jurídico orientativo, tais como: sucessão da atividade, aspectos agrários, ambientais, trabalhistas e tributários nas atividades de lavoura, pecuária e florestais, ou seja, temas que agreguem informações importantes que impactam no dia a dia e na gestão da atividade.