O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) na última sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, que estabelece novas regras para o trabalho remoto, modalidade que ganhou força durante a pandemia.

A partir de agora, o home office poderá ser realizado por:

– Jornada: com controle de horários pelo empregador, o que viabiliza pagamento de benefícios como horas extras ou adicional noturno.
– Produção: sem definição de horários e dando liberdade para o trabalhador exercer as tarefas quando desejar.
– Modelo híbrido: onde o trabalho pode ser dividido entre presencial e remoto, também passa a ter um regramento mais claro para os trabalhadores.

Outra MP assinada por Bolsonaro traz uma série de ações para proteger trabalhadores e familiares quando for decretado estado de calamidade pública (casos de desastres naturais, por exemplo).

Entre elas estão a facilitação para começar o home office de forma rápida, a antecipação de férias e de feriados, e o saque adiantado de benefícios.

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Fonte: GZH
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