SEUS DADOS POSSUEM VALOR?

Talvez em algum momento você já tenha de alguma maneira ouvido falar em proteção de dados, ou no seu oposto, o vazamento de dados. Notícias recentes dão publicidade a megavazamentos de dados pessoais e por consequência na importância da proteção de dados.

A venda de pacote de dados tornou-se uma realidade cada vez mais próxima. Noticiários dão conta da venda de dados em uma “espécie de pacote”, contendo dados de 112 milhões de pessoas por R$ 38 mil.

Por outro lado, é importante esclarecer o que são os dados pessoais. Sendo eles os dados com os quais é possível identificar a pessoa natural ou fazer com que ela seja identificável, como por exemplo: Nome completo, CPF, número de telefone e WhatsApp, data de nascimento, nome da mãe e outros.

Destacam-se como principais consequências às vítimas do vazamento de dados a possibilidade de ter seu nome negativado, pagar contas indevidas, sofrer problemas junto à Receita Federal, ser chantageada, entre outros prejuízos e dissabores ainda piores, como furtos e roubos.

A proteção dos dados pessoais está prevista na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (LEI Nº 13.709/18) promulgada em agosto de 2018 e que entrou em vigor em 18/09/2020. Embora não seja efetivamente reconhecida como tal no texto constitucional, está alçada como um direito fundamental. Ainda, compete ao titular dos dados saber o que está sendo feito ou não com os seus dados e informações, podendo determinar o que seja feito ou não com tais informações. Portanto, é dado a ele o poder de escolha, e não um novo direito.

Por outro lado, ressalta-se que recentemente fora criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a qual possui como incumbência estabelecer mecanismos visando a solução dos problemas que poderão ser conhecidos em megavazamentos por praticamente todos os brasileiros em curto, médio e longo prazo. Desta forma, minimizando prejuízos.

A LGPD ainda engatinha no Brasil. Entidades públicas, privadas e titulares de dados ainda buscam entender a proteção de dados e uma forma de trabalhar estruturas que proporcione efetiva proteção. Falta um mecanismo prático que permita ao titular ter conhecimento sobre quais dos seus dados estão disponíveis e quem os detêm.

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