Governo Federal estabelece novas regras para trabalho remoto
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) na última sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, que estabelece novas regras para o trabalho remoto, modalidade que ganhou força durante a pandemia. A partir de agora, o home office poderá ser realizado por: – Jornada: com controle de horários pelo empregador, o que […]
TST mantém proibição de convocar empregados do grupo de risco da covid-19
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a Covid-19 e vedado sua convocação para o trabalho presencial. Por unanimidade, o colegiado […]
Câmara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia e proposta será enviada à sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada à sanção presidencial. O Plenário rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), que muda a […]
TST absolve laboratório farmacêutico de pagar adicional de insalubridade a propagandista-vendedor
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu laboratório farmacêutico, de Porto Alegre/RS, do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. De acordo com o colegiado, as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para divulgar os medicamentos […]
Não reconhecido o vínculo de emprego de Dentista que alugava espaço em clínica
Os Desembargadores da 1ª Turma do TRT-4, entenderam que não era possível verificar a presença concomitante dos requisitos do vínculo de emprego, principalmente a subordinação e a pessoalidade, a decisão unanime do colegiado confirmou sentença da Magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Conforme dados do processo, a profissional atuava com autonomia na definição […]
Foi sancionada a Lei 14.297/22 que protege entregadores que prestam serviços para aplicativos de entregas
A nova lei estabelece que as empresas deverão fornecer aos entregadores itens como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas. O seguro contra acidentes, sem franquia, deverá ser fornecido em nome do entregador, benefício que valerá apenas para casos que ocorrerem durante o período de retirada e entrega […]
Queda em home office configura acidente de trabalho?
Imaginemos a seguinte situação: O funcionário de uma empresa que está atuando em home office, ao acordar pela manhã e se dirigir ao seu local trabalho, no porão de casa, cai de uma escada e quebra uma vértebra. Isso pode configurar acidente de trabalho? De acordo com o julgado recente do Tribunal Social Federal Alemão, […]
NOVEMBRO AZUL
Seguimos com os cuidados contra o câncer, agora é a vez dos homens! Lembramos da importância da realização de todos os exames necessários para a prevenção contra o câncer de próstata. Conscientização é saúde! NOVEMBRO – Mês de combate ao Câncer de Próstata. #MMD #escritóriodeadvocacia #novembroazul #vençaessaluta #mesdeconcientização #cancerdeprostata #sempreconceito
PREVISA-SE! COMPARTILHE ESSA IDEIA! OUTUBRO ROSA
Neste outubro rosa, previna-se, vá ao médico e faça os exames preventivos. Afinal, um toque pode salvar vidas! A melhor cura contra o câncer de mama é a prevenção. Conscientize-se! . . #mmdadvogados #escritóriodeadvocacia #agroindustria #agronegocio #agroadvocacia #portoalegre #lajeado #produtorrural #vaga #advogado #outubrorosa #cancerdemama #prevençãocancerdemama
DIVULGAR CONVERSAS DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR, DIZ STJ
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]