Governo Federal estabelece novas regras para trabalho remoto

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) na última sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, que estabelece novas regras para o trabalho remoto, modalidade que ganhou força durante a pandemia. A partir de agora, o home office poderá ser realizado por: – Jornada: com controle de horários pelo empregador, o que […]

TST mantém proibição de convocar empregados do grupo de risco da covid-19

O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil que pretendia, por meio de correição parcial, afastar decisão da Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia mantido o trabalho remoto de empregados do grupo de risco para a Covid-19 e vedado sua convocação para o trabalho presencial. Por unanimidade, o colegiado […]

TST absolve laboratório farmacêutico de pagar adicional de insalubridade a propagandista-vendedor

A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu laboratório farmacêutico, de Porto Alegre/RS, do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. De acordo com o colegiado, as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para divulgar os medicamentos […]

Não reconhecido o vínculo de emprego de Dentista que alugava espaço em clínica

Os Desembargadores da 1ª Turma do TRT-4, entenderam que não era possível verificar a presença concomitante dos requisitos do vínculo de emprego, principalmente a subordinação e a pessoalidade, a decisão unanime do colegiado confirmou sentença da Magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Conforme dados do processo, a profissional atuava com autonomia na definição […]

Queda em home office configura acidente de trabalho?

Imaginemos a seguinte situação: O funcionário de uma empresa que está atuando em home office, ao acordar pela manhã e se dirigir ao seu local trabalho, no porão de casa, cai de uma escada e quebra uma vértebra. Isso pode configurar acidente de trabalho? De acordo com o julgado recente do Tribunal Social Federal Alemão, […]

NOVEMBRO AZUL

Seguimos com os cuidados contra o câncer, agora é a vez dos homens! Lembramos da importância da realização de todos os exames necessários para a prevenção contra o câncer de próstata. Conscientização é saúde! NOVEMBRO – Mês de combate ao Câncer de Próstata.  #MMD #escritóriodeadvocacia #novembroazul #vençaessaluta #mesdeconcientização #cancerdeprostata #sempreconceito

PREVISA-SE! COMPARTILHE ESSA IDEIA! OUTUBRO ROSA

Neste outubro rosa, previna-se, vá ao médico e faça os exames preventivos. Afinal, um toque pode salvar vidas! A melhor cura contra o câncer de mama é a prevenção. Conscientize-se! . . #mmdadvogados #escritóriodeadvocacia #agroindustria #agronegocio #agroadvocacia #portoalegre #lajeado #produtorrural #vaga #advogado #outubrorosa #cancerdemama #prevençãocancerdemama

DIVULGAR CONVERSAS DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR, DIZ STJ

Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]