Prazo de entrega da DITR já começou
Quem deve entregar a declaração? O que é DITR? A Declaração de Imposto Territorial Rural é uma obrigação tributária que deve ser cumprida por pessoas físicas ou jurídicas que têm a posse, de forma permanente ou temporária, de propriedades rurais. Isso inclui áreas destinadas à produção agropecuária, extrativa vegetal, agroindustrial ou à exploração […]
Medida cautelar para suspender ações e execuções contra a Languiru foi fundamental para proteger o patrimônio da cooperativa
No começo de julho, a 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia aceitou o pedido formulado pelo MMD Advogados para impedir os bloqueios dos bens da Cooperativa Languiru. A legislação aplicada pela magistrada para a decisão é utilizada por empresas e não se aplica às cooperativas, no entanto, foi considerado “o potencial financeiro, econômico e […]
Agropecuária cresce 21,6% no 1º trimestre e impulsiona índices econômicos do Brasil
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária deu um salto de 21,6% no 1º trimestre deste ano, em relação aos últimos três meses de 2022, impulsionando os índices do Brasil no período, que avançou 1,9%, na mesma comparação. A alta do agro foi a maior desde 1996. O resultado foi impulsionado por uma safra recorde […]
Dia do Trabalhador Rural
Hoje é o Dia do Trabalhador Rural. A data foi instituída pela Lei nº 4.338, de 1964, em alusão ao falecimento do deputado federal gaúcho Fernando Ferrari, por acidente aéreo, em 25 de maio de 1963. Ferrari foi um dos autores do Estatuto do Trabalhador Rural, texto que foi base da legislação trabalhista do setor. […]
Feovelha e abertura da colheita do arroz
No final de janeiro e neste mês estive participando de duas importantes feiras agropecuárias da região sul do Estado, a Feovelha no dia 27 de janeiro e a Abertura da Colheita do Arroz nos dias 14 e 15 de fevereiro. Na Feovelha os baixos preços dos ovinos não diminuíram as negociações realizadas, foram comercializados 2.343 […]
3º Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio
Na última sexta-feira (16), o advogado Luis Otavio Daloma ministrou uma palestra sobre a LGPD e os Contratos Agrários Típicos no 3º Simpósio Gaúcho de Direito Agrário e Agronegócio. O evento foi realizado no Auditório da FARSUL, em Porto Alegre, e contou com uma plateia de acadêmicos, produtores rurais, advogados e demais interessados. A necessidade […]
CCJ aprova concessão de faixas de domínio de rodovias para lavouras
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito. As […]
“No Brasil: estudar Direito Agrário é preciso”
Ouvi dizer que o Direito Agrário andava abaixo do mau tempo. E até ouvi comentários que o Direito Agrário estava com os dias contados. Então quem foi que na última quinta e sexta-feira do mês de Outubro apareceu no anfiteatro da Faculdade de Direito da PUC/RS em Porto Alegre? O IV Congresso Nacional de Direito […]
A sucessão do imóvel rural no seio da família
Conversando com alguns produtores e clientes do escritório é assunto recorrente: a sucessão da propriedade rural no seio da família, seja pelos filhos, que vão assumindo a gerencia dos negócios da família e vão percebendo o envelhecimento dos pais e avós, seja por estes, que por cautela ou outra razão abordam o tema. Muito se […]
Produtor Rural – Pessoa Física ou Jurídica?
Como advogado que trabalha com produtores rurais essa é uma pergunta frequente que recebo dos clientes e também é tema recorrente de debates com colegas e contadores e a reposta é: – depende. Esse é um dos temas em que não há uma resposta assertiva, pois são diversas as variantes que influenciarão na opção mais […]