TST absolve laboratório farmacêutico de pagar adicional de insalubridade a propagandista-vendedor
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A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu laboratório farmacêutico, de Porto Alegre/RS, do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. De acordo com o colegiado, as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para divulgar os medicamentos […]
Não reconhecido o vínculo de emprego de Dentista que alugava espaço em clínica
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Os Desembargadores da 1ª Turma do TRT-4, entenderam que não era possível verificar a presença concomitante dos requisitos do vínculo de emprego, principalmente a subordinação e a pessoalidade, a decisão unanime do colegiado confirmou sentença da Magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Conforme dados do processo, a profissional atuava com autonomia na definição […]
Foi sancionada a Lei 14.297/22 que protege entregadores que prestam serviços para aplicativos de entregas
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A nova lei estabelece que as empresas deverão fornecer aos entregadores itens como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas. O seguro contra acidentes, sem franquia, deverá ser fornecido em nome do entregador, benefício que valerá apenas para casos que ocorrerem durante o período de retirada e entrega […]
Queda em home office configura acidente de trabalho?
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Imaginemos a seguinte situação: O funcionário de uma empresa que está atuando em home office, ao acordar pela manhã e se dirigir ao seu local trabalho, no porão de casa, cai de uma escada e quebra uma vértebra. Isso pode configurar acidente de trabalho? De acordo com o julgado recente do Tribunal Social Federal Alemão, […]
NOVEMBRO AZUL
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Seguimos com os cuidados contra o câncer, agora é a vez dos homens! Lembramos da importância da realização de todos os exames necessários para a prevenção contra o câncer de próstata. Conscientização é saúde! NOVEMBRO – Mês de combate ao Câncer de Próstata. #MMD #escritóriodeadvocacia #novembroazul #vençaessaluta #mesdeconcientização #cancerdeprostata #sempreconceito
PREVISA-SE! COMPARTILHE ESSA IDEIA! OUTUBRO ROSA
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Neste outubro rosa, previna-se, vá ao médico e faça os exames preventivos. Afinal, um toque pode salvar vidas! A melhor cura contra o câncer de mama é a prevenção. Conscientize-se! . . #mmdadvogados #escritóriodeadvocacia #agroindustria #agronegocio #agroadvocacia #portoalegre #lajeado #produtorrural #vaga #advogado #outubrorosa #cancerdemama #prevençãocancerdemama
DIVULGAR CONVERSAS DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR, DIZ STJ
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Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]
Justiça confirma demissão por justa causa de funcionária que recusou vacina contra covid
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Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de um funcionário que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e atinge uma auxiliar de limpeza hospitalar que se recusou a se imunizar. O acórdão foi publicado dia […]
SEUS DADOS POSSUEM VALOR?
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Talvez em algum momento você já tenha de alguma maneira ouvido falar em proteção de dados, ou no seu oposto, o vazamento de dados. Notícias recentes dão publicidade a megavazamentos de dados pessoais e por consequência na importância da proteção de dados. A venda de pacote de dados tornou-se uma realidade cada vez mais próxima. […]
Garçom tem vínculo de emprego negado pelo TRT4
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A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a sentença proferida pelo Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, a qual negou o vínculo de emprego requerido por um garçom, tendo em vista a faculdade que ele detinha para recusar chamados para o trabalho. Destaca-se que, o reclamante […]