TST absolve laboratório farmacêutico de pagar adicional de insalubridade a propagandista-vendedor
A divulgação de medicamentos em hospitais não é atividade considerada insalubre. A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu laboratório farmacêutico, de Porto Alegre/RS, do pagamento do adicional de insalubridade a um propagandista vendedor. De acordo com o colegiado, as visitas a consultórios médicos, clínicas, postos de saúde e hospitais para divulgar os medicamentos […]
Não reconhecido o vínculo de emprego de Dentista que alugava espaço em clínica
Os Desembargadores da 1ª Turma do TRT-4, entenderam que não era possível verificar a presença concomitante dos requisitos do vínculo de emprego, principalmente a subordinação e a pessoalidade, a decisão unanime do colegiado confirmou sentença da Magistrada da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Conforme dados do processo, a profissional atuava com autonomia na definição […]
Foi sancionada a Lei 14.297/22 que protege entregadores que prestam serviços para aplicativos de entregas
A nova lei estabelece que as empresas deverão fornecer aos entregadores itens como água potável, álcool em gel e máscaras, além de acesso aos banheiros das empresas. O seguro contra acidentes, sem franquia, deverá ser fornecido em nome do entregador, benefício que valerá apenas para casos que ocorrerem durante o período de retirada e entrega […]
Queda em home office configura acidente de trabalho?
Imaginemos a seguinte situação: O funcionário de uma empresa que está atuando em home office, ao acordar pela manhã e se dirigir ao seu local trabalho, no porão de casa, cai de uma escada e quebra uma vértebra. Isso pode configurar acidente de trabalho? De acordo com o julgado recente do Tribunal Social Federal Alemão, […]
NOVEMBRO AZUL
Seguimos com os cuidados contra o câncer, agora é a vez dos homens! Lembramos da importância da realização de todos os exames necessários para a prevenção contra o câncer de próstata. Conscientização é saúde! NOVEMBRO – Mês de combate ao Câncer de Próstata. #MMD #escritóriodeadvocacia #novembroazul #vençaessaluta #mesdeconcientização #cancerdeprostata #sempreconceito
PREVISA-SE! COMPARTILHE ESSA IDEIA! OUTUBRO ROSA
Neste outubro rosa, previna-se, vá ao médico e faça os exames preventivos. Afinal, um toque pode salvar vidas! A melhor cura contra o câncer de mama é a prevenção. Conscientize-se! . . #mmdadvogados #escritóriodeadvocacia #agroindustria #agronegocio #agroadvocacia #portoalegre #lajeado #produtorrural #vaga #advogado #outubrorosa #cancerdemama #prevençãocancerdemama
DIVULGAR CONVERSAS DE WHATSAPP SEM AUTORIZAÇÃO GERA DEVER DE INDENIZAR, DIZ STJ
Terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por um […]
Justiça confirma demissão por justa causa de funcionária que recusou vacina contra covid
Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de um funcionário que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e atinge uma auxiliar de limpeza hospitalar que se recusou a se imunizar. O acórdão foi publicado dia […]
SEUS DADOS POSSUEM VALOR?
Talvez em algum momento você já tenha de alguma maneira ouvido falar em proteção de dados, ou no seu oposto, o vazamento de dados. Notícias recentes dão publicidade a megavazamentos de dados pessoais e por consequência na importância da proteção de dados. A venda de pacote de dados tornou-se uma realidade cada vez mais próxima. […]
Garçom tem vínculo de emprego negado pelo TRT4
A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a sentença proferida pelo Magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Gramado, a qual negou o vínculo de emprego requerido por um garçom, tendo em vista a faculdade que ele detinha para recusar chamados para o trabalho. Destaca-se que, o reclamante […]